Como?

Basta colocar um X no Campo 1101 do Quadro 11 do Modelo 3 (novo campo/quadro de preenchimento) – “CONSIGNAÇÃO DE 0,5% DO IRS/CONSIGNAÇÃO DO BENEFÍCIO DE 15% DO IVA SUPORTADO” – Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Pessoas Coletivas de Utilidade Pública” e o Nº de contribuinte da Misericórdia de Vimioso: 502 287 535 na sua declaração do IRS.

Pode também contribuir com a dedução de 15% do IVA, prescindindo deste benefício e entregando-o como donativo.

Recebo menos na minha devolução do IRS?

NÃO. Não tem qualquer custo ou prejuízo para si. O valor de 0.5% é retirado ao valor total que o Estado recebe.

O que significa consignar 0.5% do IRS a favor da Misericórdia de Vimioso?

Significa que pode decidir o destino de 0.5% do seu IRS para melhorar a qualidade de vida de todos os utentes e seus cuidadores que acompanhamos.

Qual é o Nº de contribuinte da Misericórdia de Vimioso?

É o 502 287 535

O que tem a ganhar ao destinar 0.5% do IRS à Misericórdia de Vimioso?

Por um lado, pode decidir o destino de parte dos seus impostos e por outro lado está a permitir que a Misericórdia de Vimioso prossiga com os seus projetos.

Legislação

A Lei n.º 16/2001 de 22 de Junho refere no n.º 4 do artigo 32.º o seguinte: “Uma quota equivalente a 0,5% do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais, pode ser destinada pelo contribuinte, para fins religiosos ou de beneficência, a uma igreja ou comunidade religiosa radicada no País, que indicará na declaração de rendimentos, desde que essa igreja ou comunidade religiosa tenha requerido o benefício fiscal.” O n.º 6 do mesmo artigo acrescenta que: “O contribuinte que não use a faculdade prevista no n.º 4 pode fazer uma consignação fiscal equivalente a favor de uma pessoa coletiva de utilidade pública de fins de beneficência ou de assistência ou humanitários ou de uma instituição particular de solidariedade social, que indicará na sua declaração de rendimentos.”